Inventário extrajudicial: quando posso fazer em cartório?

O inventário extrajudicial — feito em cartório — é geralmente mais rápido e menos burocrático que o judicial. Mas nem todo caso pode seguir esse caminho.

O que é inventário extrajudicial?

É o inventário realizado diretamente em um cartório de notas, sem necessidade de processo na Justiça. O cartório lavra uma escritura pública de inventário e partilha, que tem o mesmo valor legal de uma decisão judicial.

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O inventário extrajudicial pode ser concluído em semanas, enquanto o judicial pode levar anos.

Requisitos para fazer em cartório

Para que o inventário possa ser extrajudicial, todos os requisitos abaixo devem ser atendidos:

1. Consenso total entre os herdeiros

Todos os herdeiros precisam estar de acordo sobre:

• A divisão dos bens
• A nomeação do inventariante
• Qualquer outro aspecto da partilha

2. Ausência de herdeiros menores ou incapazes

Se houver herdeiro menor de idade ou incapaz, o inventário normalmente precisa ser judicial, com acompanhamento do Ministério Público.

Exceção: Alguns estados permitem o extrajudicial com menor se houver autorização judicial prévia.

3. Ausência de testamento (em alguns casos)

Tradicionalmente, a existência de testamento exigia inventário judicial. Porém, muitos estados já permitem o extrajudicial quando:

• O testamento foi registrado e aberto judicialmente
• Não há discussão sobre sua validade

4. Assistência de advogado

Mesmo sendo em cartório, a presença de advogado é obrigatória. O advogado pode ser único para todos os herdeiros (se houver consenso) ou cada um pode ter o seu.

Vantagens do extrajudicial

| Aspecto | Extrajudicial | Judicial | |---------|---------------|----------| | Tempo médio | Semanas a poucos meses | Meses a anos | | Complexidade | Menor | Maior | | Flexibilidade | Escolha de cartório | Depende do fórum | | Custos | Geralmente menores | Taxas judiciais + tempo | | Privacidade | Maior | Processo público |

Passo a passo do inventário extrajudicial

1. Verificar se o caso permite

Confirme que todos os requisitos são atendidos:

• Consenso entre herdeiros
• Sem menores/incapazes
• Situação do testamento (se houver)

2. Reunir documentos

Documentos básicos necessários:

• Certidão de óbito
• Documentos do falecido (RG, CPF, certidão de casamento)
• Documentos dos herdeiros
• Documentos dos bens (matrículas, extratos, etc.)

3. Contratar advogado

O advogado irá:

• Analisar a situação jurídica
• Preparar a minuta da escritura
• Acompanhar todo o processo

4. Calcular e pagar ITCMD

Antes da escritura, o imposto estadual precisa ser calculado e pago (ou ter isenção comprovada).

5. Agendar no cartório

Com documentos e ITCMD resolvidos:

• Escolher o cartório de notas (pode ser qualquer um)
• Agendar a lavratura da escritura
• Todos os herdeiros comparecem (ou por procuração)

6. Lavrar a escritura

No dia agendado:

• O tabelião confere documentos
• A escritura é lavrada
• Todos assinam
• Cada herdeiro recebe sua via

7. Registrar as transferências

Com a escritura em mãos:

• Registrar imóveis no cartório de registro de imóveis
• Transferir veículos no Detran
• Atualizar contas bancárias e investimentos

Custos do inventário extrajudicial

Os principais custos são:

Emolumentos do cartório

Variam por estado e valor do patrimônio. Geralmente seguem uma tabela progressiva.

Honorários advocatícios

Negociados diretamente com o advogado. Podem ser:

• Valor fixo
• Percentual do patrimônio
• Por hora trabalhada

ITCMD

O imposto estadual sobre herança (varia de 2% a 8% dependendo do estado e valor).

Taxas de registro

Para transferir imóveis e veículos após a escritura.

Quando o extrajudicial não é possível

O inventário precisa ser judicial quando:

1. Há conflito entre herdeiros — qualquer divergência sobre partilha
2. Existe menor ou incapaz — na maioria dos estados
3. Testamento controverso — quando há discussão sobre validade
4. Bens no exterior — situações mais complexas
5. Dívidas maiores que o patrimônio — pode exigir medidas judiciais

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva o inventário extrajudicial?

Com documentos organizados e ITCMD pago, pode ser concluído em 2 a 8 semanas. O maior tempo geralmente é gasto na fase de reunir documentos.

Posso fazer em qualquer cartório?

Sim. Diferente do judicial (que tem fórum definido), o extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas do Brasil.

Precisa de todos os herdeiros presentes?

Sim, mas podem ser representados por procuração pública específica para o ato.

E se um herdeiro morar em outro país?

Pode participar por procuração feita no consulado brasileiro ou apostilada no exterior.

Posso mudar de ideia depois de começar?

Se todos concordarem, é possível alterar a partilha antes da escritura. Depois de lavrada, alterações exigem novo procedimento.

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